POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
A CIF – Clube Internacional de Férias SA ("INTERPASS CLUBE"), é uma das empresas do Grupo Interpass liderada pela holding Geralgarve - Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A. As empresas que integram o Grupo Interpass atuam, entre outras, nas áreas de Turismo, Alojamento, Hotelaria, Viagens, seguros e Serviços.A CIF – Clube Internacional de Férias SA está empenhada em proteger os dados pessoais dos Sócios/Clientes de produtos e serviços das várias empresas do grupo e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pelas várias empresas e entidades do Grupo Interpass tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as empresas do Grupo Interpass, nomeadamente: CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.; CIF – Agência de Viagens, S.A.; Interpass Equipamentos de Saúde, S.A.; NB Seguros – Mediação de Seguros, Lda; NB Energia, Lda; IPSERVE Serviços de Publicidade e Marketing, Lda; Zarcotel Industria Hoteleira S.A.; Alvaflor – Hotelaria e Turismo, Lda; IBIS Sociedade de Construções, S.A.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política pretende dar a conhecer aos Sócios/Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A INTERPASS CLUBE respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A INTERPASS CLUBE está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Sócios/Clientes celebram com a INTERPASS CLUBE, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a INTERPASS CLUBE é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Sócios/Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela INTERPASS CLUBE, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.
Nos websites do Grupo Interpass poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à INTERPASS CLUBE. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a INTERPASS CLUBE ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a INTERPASS CLUBE qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa ou entidade do Grupo Interpass que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para:
Email: pdados@interpass.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.
Avenida Elias Garcia, nº 45C
1049-078 Lisboa
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a INTERPASS CLUBE trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Email: epdados@interpass.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.
Avenida Elias Garcia, nº 45C
1049-078 Lisboa
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A INTERPASS CLUBE, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de perfil e ou consumo do Sócio/Cliente serão tratados pela INTERPASS CLUBE, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base no perfil e/ou consumo, o Sócio/Cliente terá acesso, nomeadamente, a serviços e a informação exclusiva.
Os dados pessoais de perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da INTERPASS CLUBE, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Caso exista consentimento prévio do sócio/Cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através dos seus websites, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a INTERPASS CLUBE não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Sócio/Cliente da INTERPASS CLUBE, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a INTERPASS CLUBE poderá comunicar os dados pessoais do Sócio/Cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Sócio/Cliente, nomeadamente para efeitos de acesso a ofertas comerciais e apresentação de serviços, a ações de informação e marketing.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a INTERPASS CLUBE poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do Grupo Interpass, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Sócios/Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela INTERPASS CLUBE devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela INTERPASS CLUBE e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
DIREITO DE ACESSO E CONTROLO DOS DADOS
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela INTERPASS CLUBE.
A INTERPASS CLUBE pode promover ações de divulgação junto dos seus Sócios/Clientes de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à INTERPASS CLUBE, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Sócio/Cliente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a INTERPASS CLUBE revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Sócio/Cliente em nome e por conta da INTERPASS CLUBE, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Sócios/Clientes).
Neste sentido, em todos os websites da INTERPASS CLUBE, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da INTERPASS CLUBE que, por sua vez, se encontram num Datacenter de Operador Nacional, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a INTERPASS CLUBE entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela INTERPASS CLUBE, a INTERPASS CLUBE alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
A INTERPASS CLUBE, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Sócios/Clientes. Quando tal sucede, a INTERPASS CLUBE toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a INTERPASS CLUBE e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela INTERPASS CLUBE tratará os dados pessoais dos nossos Sócios/Clientes, em nome e por conta da INTERPASS CLUBE e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a INTERPASS CLUBE permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A prestação de determinados serviços pela INTERPASS CLUBE pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia.
Em tal caso, a INTERPASS CLUBE cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da INTERPASS CLUBE.
Todas as empresas do Grupo Interpass que podem proceder ao tratamento dos seus dados pessoais.
POLÍTICA DE COOKIES
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